O governo federal anunciou na quinta-feira (17), um reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família, com os novos pagamentos previstos para outubro de 2026. Com a atualização, o valor mínimo por família passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado subirá de R$ 675 para R$ 777. A medida foi anunciada a poucas semanas do primeiro turno das eleições presidenciais.
A mudança foi oficializada pelo Decreto nº 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Segundo o governo, o percentual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026. Os novos valores serão considerados na folha de outubro e começam a ser disponibilizados a partir de 19 de outubro.
O reajuste terá impacto estimado de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas em 2026. Para 2027, o Ministério da Fazenda calcula um custo adicional de R$ 22,7 bilhões.
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A proximidade entre o reajuste e a eleição levantou questionamentos sobre a legislação eleitoral. De acordo com informações do G1, especialistas ouvidos pelo veículo avaliam que a correção pela inflação não é, por si só, proibida pela legislação. Eles, porém, discutem o momento do anúncio e possíveis efeitos sobre as contas públicas, a inflação e os juros nos próximos anos.
A Lei das Eleições estabelece restrições para a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública durante anos eleitorais. A própria norma, entretanto, prevê exceções para programas sociais autorizados em lei e que já estejam em execução orçamentária no exercício anterior.
O Bolsa Família se enquadra nesse contexto por ser um programa social já existente e regulamentado. A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também diferencia programas autorizados e previamente executados de medidas criadas ou ampliadas sem observar os requisitos legais. Em decisão de abril de 2026, por exemplo, a Corte considerou irregular a ampliação de benefícios sociais em um caso no qual não havia execução orçamentária anterior nos termos exigidos pela legislação.
O governo afirma que o reajuste anunciado agora não representa um aumento real do benefício. A justificativa apresentada é a recomposição da inflação acumulada desde a última atualização dos valores, com o objetivo de preservar o poder de compra das famílias atendidas pelo programa.
No caso do reajuste anunciado nesta quinta, o decreto estabelece expressamente que a correção dos benefícios segue a variação acumulada do INPC. A legislação do Bolsa Família também prevê a possibilidade de atualização dos valores.
Assim, o simples reajuste do Bolsa Família em ano eleitoral não significa automaticamente que Lula ficará inelegível. A legislação eleitoral estabelece regras específicas para programas sociais e para eventuais condutas que possam afetar a igualdade entre candidatos.
