De acordo com informações do G1, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar na próxima semana ao plenário da Corte as conclusões de um relatório da Polícia Federal (PF) que aponta ligações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso no caso Master. A definição da data para a análise cabe ao presidente do STF, Edson Fachin.
O relatório da PF foi tornado público por Mendonça nesta terça-feira (1º) e reúne informações sobre a relação entre Vorcaro e Moraes. O documento aponta indícios de proximidade entre os dois e registra que o ex-banqueiro teria recorrido à orientação do ministro durante o período de crise do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025 em meio a investigações sobre fraudes bilionárias.
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A divulgação do material ocorreu no mesmo dia em que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma manifestação defendendo a nulidade da decisão de Mendonça que determinou o aprofundamento das investigações sobre as possíveis relações de Vorcaro com autoridades.
Na avaliação de Gonet, Mendonça não poderia ter ordenado novas apurações sem que houvesse uma solicitação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. O procurador-geral também sustenta que caberia ao plenário do STF deliberar sobre uma investigação envolvendo integrantes da própria Corte. “Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”, afirmou Gonet na manifestação.
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O procurador-geral argumentou ainda que, na fase anterior a um eventual processo, a condução das investigações cabe à polícia judiciária, enquanto o Ministério Público possui a atribuição de reunir elementos para uma eventual ação penal.
“Se a autoridade policial deve interromper as suas investigações para que sobre elas delibere o órgão do Judiciário encarregado do julgamento, com maioria de razão não deve o relator admitir e nem determinar que um Colega da Corte seja escrutinado. Na realidade, o relator nem sequer detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar. Quem investiga, na fase pré-processual é polícia judiciária, cabendo ao Ministério Público, como órgão de acusação, com a titularidade única para propor a ação penal, igualmente buscar elementos de convicção”, diz o parecer da PGR.
Mendonça, que é o relator no STF das investigações relacionadas ao caso Master, deve levar o conteúdo ao plenário mesmo diante da manifestação da PGR. A decisão sobre quando o tema será efetivamente analisado pelos ministros depende agora de Fachin.
